RESUMO
A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivodeste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento dapandemia daCovid-19. O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos sejainexpressivo. É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectosque serão convertidos em políticas de Estado. Por fim,vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19.
Covid-19 brought a new dynamic to the world, thus forcing the National Bioethics Advisory Councils of many countries, mainly African (Togo, Algeria) and some European (France and Portugal) to reinvent themselves to fit the context. Within their line of action, the councils only give opinions, suggest, analyse and recommend some measures that could be taken in the face of moral conflicts. The aim of this paper is to present the role of National Bioethics Advisory Councils in confronting the pandemic of Covid-19. The text is methodologically sustained in a documental and bibliographical study with a qualitative approach and of exploratory character. In the results, information was found on National Bioethics Advisory Councils in Africa, as well as others called National Bioethics Committee. However, it was found that some how they help in maintaining knowledge on how to deal with Covid-19, although in some African countries it is inexpressive. It is essential to emphasise that a National Bioethics Advisory Council has a different mission from a Research Ethics Committee, since the Council watches over issues of greater magnitude, such as projects that will be converted into State policies. Finally, it is worth noting that in the African case, there is an absence of governmental bodies pertaining to bioethics. And it is of utmost importance for African countries to implement such a body (National Bioethics Council) to enable dialogue on bioethical issues of complex resolution as is the case of Covid19.
Assuntos
Bioética , Adaptação Psicológica , Comitês de Ética em Pesquisa , COVID-19 , Órgãos Governamentais , Temas Bioéticos , PandemiasRESUMO
A gestão das questões bioéticas deve alicerçar-se em princípios e recomendações bem estabelecidas. Neste estudo do tipo bibliométrico, fez-se o levantamento do volume de publicações científicas no âmbito da Covid-19 (e cumulativamente em Bioética), publicados na base de dados (BD) Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) durante o período de 1 de Janeiro de 2020 à 31 de Março de 2021, identificando-se diversos tópicos focados, visando disponibilizar aos profissionais e investigadores na área das ciências Médicas e da Saúde, particularmente em Angola, evidências que promovam a eticidade das políticas e práticas no combate a esta pandemia, na atenção às populações e na assistência aos doentes. No período de estudo estabelecido a BD devolvia 118 483 publicações (260/dia) para a expressão "Covid", e 158 (0,35/d) para Bioética e Covid". Destas, foram incluídas no estudo 57 artigos que possuiam como assunto principal o objectivo da nossa pesquisa. Os principais tópicos pesquisados foram ética da pesquisa 11(19,3%), a justiça/injustiça 10(17,5%) e a alocação de recursos escassos 6 (10,5%). As três questões adicionadas as 25 já existentes sobre Bioética e Covid foram: é ético não informar ou desinformar (infodemia)?, é ético o "nacionalismo vacinal"?, é ético penalizar alguém pela não-vacinação ou escolha da vacinação anti Covid-19?). Assim sendo, concluimos que a prevenção, combate e assistência à Covid-19 possui uma profunda dimensão Bioética, unida mas distinta de aspectos legais, organizativos e de gestão. É recomendável promover investigação bioética em Covid-19 e a sua translacção nas políticas e práticas. Deve aprofundar-se o estudo da "Ethosprudência" e elaborar antecipadamente "protocolos de ética médica" para apoiar o processo de decisão.
The management of bioethical issues should be based on well-established principles and recommendations. In this bibliometric study, we surveyed the volume of scientific publications on Covid-19 (and cumulatively on Bioethics), published in the database (DB) Virtual Health Library (VHL) from January 1st 2020 to March 31st 2021, identifying several focused topics, in order to provide professionals and researchers in the field of medical and health sciences, particularly in Angola, with evidence that promotes the ethics of policies and practices in combating this pandemic, in caring for the population and, patients. In the established study period, the DB returned 118 483 publications (260/day) for the expression "Covid", and 158 (0.35/day) for "Bioethics and Covid". Of these, 57 articles that had our research objective as their main subject were included in the study. The main topics searched were research ethics 11(19,3%), justice/injustice 10(17,5%) and allocation of scarce resources 6(10,5%). The three questions added to the 25 already existing on Bioethics and Covid were: is it ethical to not inform or misinform (infodemy)?, is "vaccine nationalism" ethical?, is it ethical to penalize someone for non-vaccination or choice of antiCovid-19 vaccination?). Therefore, we conclude that preventing, combating and assisting Covid-19 has a profound bioethical dimension, united but distinct from legal, organisational and managerial aspects. It is recommended to promote bioethical research on Covid-19 and itstranslation into policies and practices. The study of 'Ethosprudence' should be deepened and 'medical ethics protocols' developed in advance to support the decision-making process.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Vacinação , Temas Bioéticos , Ética em Pesquisa , Ciências da Saúde , Ética Médica , COVID-19RESUMO
Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.
Abstract In Brazil, access to medicines of the Specialized Pharmaceutical Care Program, within the scope of the Brazilian Unified Health System, depends on filling out and delivering the Clarification and Responsibility Form at specialized pharmacies. These forms are intended to obtain the patient´s informed consent concerning the medication being offered. The study evaluated them in the light of the theoretical reference of intervention bioethics, with emphasis on guaranteeing patient autonomy and protection as a vulnerable entity. Though the forms studied consider patient privacy and provide them with information relevant to their empowerment in dealing with doctors, the term lacks enough protective measures in cases where undesirable effects occur. Therefore, it is a State responsibility to strengthen them to guarantee true autonomy for patients, to identify their vulnerability and to ensure protective measures in cases of adverse event.
Resumen En Brasil, el acceso a los medicamentos del Componente Especializado de la Asistencia Farmacéutica, en el ámbito del Sistema Único de Salud, tiene lugar mediante diligenciamiento y entrega del Formulario de Esclarecimiento y Responsabilidad en las farmacias especializadas. Estos documentos procuran la obtención del consentimiento informado del paciente respecto del tratamiento medicamentoso a ser ofrecido. Este estudio los evaluó a la luz del marco teórico de la bioética de intervención con énfasis en la garantía de la autonomía del paciente y en su protección como ente vulnerable. Aunque haya dispositivos que resguarden la privacidad del paciente y proporcionen informaciones relevantes para su empoderamiento en la relación con el médico, los formularios carecen de medidas de protección en los casos de ocurrencia de efectos indeseables. Le compete, por lo tanto, al Estado fortalecerlos para garantizar una verdadera autonomía de los pacientes, demarcar su vulnerabilidad, y asegurar medidas de protección en casos de episodios adversos.
